O que é a escritura e por que é obrigatória
A escritura pública de compra e venda é o instrumento pelo qual comprador e vendedor formalizam a transação perante um tabelião de notas. O Código Civil Brasileiro (art. 108) exige escritura pública para transmissão de imóveis com valor acima de 30 salários mínimos (R$ 44.400 em março de 2026). Para imóveis financiados pela Caixa ou outro banco, o contrato de financiamento substitui a escritura com o mesmo valor legal. Os documentos necessários para vender incluem a escritura como peça central da regularidade documental.
Passo a passo: da proposta ao registro
O processo completo em 2026: (1) assinatura do contrato de compromisso de compra e venda; (2) levantamento de certidões do vendedor e matrícula atualizada; (3) pagamento do ITBI na Prefeitura (veja como calcular o ITBI); (4) lavratura da escritura no cartório de notas escolhido pelas partes; (5) levamento da escritura ao Cartório de Registro de Imóveis para registro. O prazo total costuma ser de 15 a 45 dias úteis em São Paulo e Rio, e de 30 a 60 dias em outros estados onde há demanda aquecida.
Custos totais de transferência por faixa de valor
Exemplo prático para orçar a compra em 2026: imóvel de R$ 400.000 em Salvador — ITBI (3%): R$ 12.000; escritura: ~R$ 3.200; registro: ~R$ 1.800. Total de custos de transferência: ~R$ 17.000 (4,25% do valor). Para imóvel de R$ 800.000 em São Paulo: ITBI R$ 24.000 + escritura R$ 5.200 + registro R$ 2.800 = R$ 32.000 (4%). Use a calculadora de financiamento para incluir esses custos no planejamento total de aquisição.
Perguntas frequentes
Escritura de imóvel e registro são a mesma coisa?
Não. A escritura é o documento lavrado no cartório de notas que formaliza a vontade das partes em transferir o imóvel. O registro é o ato praticado no Cartório de Registro de Imóveis que efetiva a transferência de propriedade. Sem registro, a transmissão não é oponível a terceiros — ou seja, o comprador não é considerado dono perante o mundo jurídico até o registro.
Quanto custa a escritura de imóvel em São Paulo em 2026?
Em São Paulo, os emolumentos de escritura seguem tabela estadual: para imóvel de R$ 500.000, a escritura custa aproximadamente R$ 3.800 a R$ 4.200. O registro no Cartório de Imóveis acrescenta R$ 1.800 a R$ 2.400. Some o ITBI (3% = R$ 15.000) para ter o custo total de transferência de R$ 20.600 a R$ 21.600.
É possível comprar imóvel sem escritura?
Tecnicamente sim, via contrato de compra e venda particular — mas é arriscado. O contrato particular não substitui a escritura para fins de registro. Sem escritura e registro, o comprador não tem a propriedade formal protegida. Imóveis de herança ou com documentação irregular exigem atenção redobrada. Consulte um advogado antes de assinar contrato sem escritura.